O projeto de lei nº 2.582/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de praças poliesportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos, já está em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), foi distribuída para relatoria durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada no dia 30 de junho.

O objetivo é estimular a prática de atividades físicas. De acordo com o deputado, é dever do Estado fomentar práticas desportivas, que é uma forma de valorização de conceitos éticos e morais importantes na formação de indivíduos. Ainda, segundo ele, as iniciativas do Poder Público no sentido de assegurar a oferta de oportunidades para a atividade desportiva ainda são insuficientes.

"Esse projeto visa contribuir para a integração dos praticantes de esporte, a promoção da saúde e da educação permanente, a ocupação do tempo livre e o exercício consciente da cidadania e do lazer. Dessa forma, evita-se que essas pessoas mantenham ou acumulem problemas decorrentes da ausência de áreas adequadas para as práticas esportivas em Goiás", explicou o parlamentar.

O relator designado pelo presidente da CCJ, deputado Daniel Messac (PSDB), vai apreciar a matéria e verificar sua constitucionalidade e redação. Após a entrega do relatório, os demais parlamentares vão apreciar o parecer, podendo votar favoravelmente ou não ao processo.