A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Lívio Luciano (PMDB), divulga o relatório das atividades desempenhadas durante os seis primeiros meses de 2011. Segundo o balanço, foram realizadas nove sessões ordinárias e audiências públicas, e três projetos de Lei foram relatados.

O deputado Lívio Luciano fez uma avaliação positiva do trabalho que realizou à frente da Comissão nesse primeiro semestre. "Conseguimos promover alguns debates interessantes e apresentamos projetos de lei. Inclusive, tem um projeto nosso em tramitação na Casa, que é simples, mas pode ser um instrumento para o Procon Goiás fazer com que todo mundo respeite aquilo que é estabelecido em termos de hora e dia da entrega de produtos ou de serviços", concluiu.

Debates

No dia 28 de março, a Comissão promoveu debate sobre o aumento excessivo dos preços dos combustíveis. O evento, realizado dentro da reunião ordinária da comissão, buscou compreender os motivos que provocaram o excessivo aumento de preços do setor nos últimos meses e reunir elementos para buscar solução para o problema.

A superintendente executiva do Procon-Goiás, Darlene Costa; o delegado titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, André Luiz Abrão; o titular do Centro de Apoio Operacional ao Consumidor do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Érico de Pina Cabral; e o presidente do Sindiposto, Leandro Lisboa Novato, participarão das discussões.

Já no dia 27 de junho, no Auditório Costa Lima, a Comissão promoveu audiência pública que debateu o alto índice de endividamento da população. O objetivo foi apontar as causas, levantar soluções e conscientizar a população a respeito desse problema. Estiveram presentes o professor e representante do Conselho Regional de Economia, Aurélio Ricardo Trancoso; o gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Valcedir Vicente Rosa; o promotor Érico de Pina Cabral; a presidente da Associação das Donas de Casa, Maria das Graças Santos; e o gerente de pesquisa e cálculo do Procon-GO, Gleidson Tomaz.

Projetos

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor também relatou três projetos de Lei. O primeiro de nº 1.042/11 e de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartão de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braile. O segundo de nº 752/11 do deputado Humberto Aidar (PT), obrigada o comércio varejista e atacadista de Goiás a possuir instrumento detector de cédulas falsas.

Por último, de nº 1.125/11 do deputado Wagner Siqueira (PMDB), institui no âmbito do Estado de Goiás o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.