Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2.522/11, do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a criação de cursos para capacitar trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis.

A proposta autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com órgãos governamentais, empresas públicas e privadas, instituições de ensino e ONGs, nacionais e estrangeiras, com o objetivo de reunir esforços e recursos para a criação de curso de capacitação e atualização profissional de trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis.

Iso Moreira justificou a proposta sob argumento de que ela tem como objetivo capacitar os trabalhadores do setor de reciclagem, promover seu bem-estar e concorrer para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, para apreciação.