Tramita na Assembleia, em vias de ser distribuído para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 2.715/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares em Goiás.

A proposta é para que cada entidade responsável pela organização ou realização de processos seletivos que aglutinem mil ou mais pessoas mantenham no local do evento, às suas expensas, equipe médica e ambulância para atendimento e ocorrências médicas.

Os profissionais da equipe deverão estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes, na forma da legislação vigente. Os veículos deverão contar com equipamentos médicos necessários para a manutenção da vida e atender as condições mínimas destinadas ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento pré-hospitalar, além do atendimento e transporte de deficientes físicos.

O parlamentar explica ainda que a disponibilidade da ambulância deve anteceder em uma hora a abertura dos portões, no dia das provas, e permanecer uma hora a mais após o encerramento do evento. O posicionamento do veículo deverá ser em local estratégico, com facilidade de locomoção. O descumprimento da proposta acarretará em multa de R$ 5,45 mil.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado, a iniciativa parte do princípio de que muitas pessoas que prestam concursos precisam de atendimento médico de urgência devido a problemas de saúde, como estresse emocional e físico, além de prevenir demais ocorrências e prestar atendimento também para organizadores do evento.