A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 3, traz seis projetos parlamentares para serem votados, sendo que três estão em fase de segunda e definitiva votação e os demais em fase de primeira votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre estas propostas a serem votadas em definitivo, está o projeto de Lei nº 1.918/10, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui a "Semana Estadual de Desarmamento Infantil".

Se a proposta for aprovada, a semana será celebrada, anualmente, entre os dias 5 e 12 de outubro. O objetivo é promover o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo ao desarmamento das crianças, através da promoção de concursos de redação, monografias, produção de imagens e organização de atos públicos.

A matéria prevê o desenvolvimento de trabalhos de conscientização voltados para as famílias goianas, em parceria com escolas públicas e privadas, igrejas, clubes de serviços e shoppings.

O projeto propõe ainda, a criação de postos de troca de armas ou quaisquer outros brinquedos relacionados à violência, durante a semana, por outros que valorizem o esporte, a integração social, a afetividade, o desenvolvimento da coordenação motora e intelectual, a educação e a cultura.

Já o projeto de lei nº 697/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crack, deve ser votado em primeira votação.

O projeto visa a integração e articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude; e estruturar, ampliar e fortalecer as ações voltadas para a prevenção do uso, o tratamento, a reinserção social e as redes de atenção a saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas.

A matéria tem também como objetivo, a garantia de formação e capacitação permanente de professores e gestores para atuação na prevenção do uso, disseminação de informações qualificadas relativas ao crack. Outro objetivo  é  a mobilização dos diferentes níveis de governo e fontes para potencializar a capacidade de investimento e viabilização de recursos.

Também pode ser apreciado pelos parlamentares quatro requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), solicita ao Governador do Estado de Goiás e ao prefeito de Goiânia a construção do Hospital de Urgências Municipal de Goiânia.

Confira aqui a íntegra da pauta prévia.