Três projetos da Governadoria são protocolados
Na abertura dos trabalhos da sessão ordinária desta quarta-feira, 3, três mensagens da Governadoria foram protocoladas. Todas foram encaminhadas às Comissões Técnicas.
Processo nº 3.085: Trata-se de um aditamento ao processo que já se encontra tramitando na Casa, que altera a lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais;
Processo nº 2.914: Dá nova redação à Lei nº 10.460, que fixa remuneração de servidores da Superintendência do Serviço Aéreo. A matéria concede gratificação por hora de voo aos pilotos de aeronaves do Estado;
Processo nº 3.019: Regulamenta o inciso III, parágrafo 1º, do artigo 107 da Constituição Estadual.
Processo nº 3.085: Trata-se de um aditamento ao processo que já se encontra tramitando na Casa, que altera a lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais;
Processo nº 2.914: Dá nova redação à Lei nº 10.460, que fixa remuneração de servidores da Superintendência do Serviço Aéreo. A matéria concede gratificação por hora de voo aos pilotos de aeronaves do Estado;
Processo nº 3.019: Regulamenta o inciso III, parágrafo 1º, do artigo 107 da Constituição Estadual.