O deputado Evandro Magal (PP) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 3, projeto de lei que reserva o dia de 8 de julho para homenagear o agente de segurança prisional. Segundo o parlamentar, a propositura representa uma expressiva homenagem aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Goiás.

Ao comemorar o Dia Estadual do Agente de Segurança Prisional, o deputado pretende incentivar o desenvolvimento de atividades que demonstrem a atuação dos agentes junto aos presos, com atividades de disciplina e segurança, almejando o bom convívio e a melhoria das condições de trabalho dentro das penitenciárias. 

“São servidores qualificados, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, que prestam um serviço essencial à segurança da sociedade, contudo, se encontram à margem do serviço público. Este projeto de lei é uma forma de reconhecimento da Casa ao importante trabalho desses agentes”, justificou.

Evandro Magal informou ainda que deverá chegar à Assembleia Legislativa, nas próximas semanas, outra proposta do Governo que regulamenta o plano de carreira dos agentes prisionais, legalizando, definitivamente, o pagamento de gratificação por risco de vida.