Na sessão ordinária desta quarta-feira, 3, três mensagens da Governadoria foram lidas preliminarmente em Plenário e todas foram encaminhadas às Comissões Técnicas. O processo nº 3.085 trata de um aditamento ao processo que já se encontra tramitando na Casa, que altera a lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais.

Já o processo nº 2.914 dá nova redação à Lei nº 10.460, que fixa remuneração de servidores da Superintendência do Serviço Aéreo. A matéria concede gratificação por hora de voo aos pilotos de aeronaves do Estado. O processo nº 3.019 regulamenta o inciso III, parágrafo 1º, do artigo 107 da Constituição Estadual. Além da leitura preliminar desses três processos da Governadoria, processos parlamentares também foram aprovados (veja a relação clicando aqui).

No Pequeno Expediente, o assunto mais comentado foi o serviço prestado pelos agentes prisionais no Estado. O deputado Evandro Magal (PP) disse que os servidores do Sistema Prisional trabalham com afinco para garantir a segurança em Goiás. De acordo com ele, o Governo Estadual tem procurado realizar o possível para melhorar a qualidade dos serviços prestados na área.

O parlamentar afirmou que a categoria esteve historicamente marginalizada em relação às demais que compõem a pasta da Segurança Pública. "Apresento projeto de lei para criar o Dia Estadual dos Agentes do Sistema Prisional. O Governo também encaminhará processo que trata de gratificação desses servidores. Peço antecipadamente apoio para que todos os deputados realizem emenda ao projeto, para assegurar ao agente prisional o direito ao adicional por risco de vida", afirmou Magal.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) afirmou que a categoria de agentes prisionais merece respeito e valorização. De acordo com ele, os servidores merecem não apenas o reconhecimento salarial, mas também melhores condições de trabalho. "Vocês, agentes prisionais (referindo-se aos servidores que estavam nas galerias do plenário), colocam a vida em risco para realizar seu trabalho. Esta Casa apoia a causa de vocês, não apenas em relação ao reconhecimento salarial, mas também sobre a relevância de suas atividades para toda a sociedade goiana", afirmou o peemedebista.

Discussões parlamentares

No Grande Expediente, o deputado Karlos Cabral (PT) utilizou o momento para celebrar o aniversário da cidade de Rio Verde. De acordo com ele, o município equilibra tradição com modernidade, o que permite seu crescimento, levando o nome de Goiás para o mundo. "Temos, hoje, em Rio Verde, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do País. Partilhamos com orgulho a informação de que o município é o maior produtor de grãos de Goiás. Há uma preocupação muito grande em agregar aumento da produção de maneira sustentável, respeitando o meio ambiente", afirmou o petista.

Por fim, o deputado Francisco Gedda (PTN) comentou as críticas publicadas pelos jornais durante a transição dos governos estaduais de que o ex-governador Alcides Rodrigues teria, à sua disposição, 12 policiais militares. De acordo com o parlamentar, um decreto assinado pelo atual governador, Marconi Perillo, permite aos ex-chefes do Executivo quatro seguranças pelo período similar ao de mandato. "Apresentarei uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo que trata da concessão de segurança para ex-governadores. Alcides Rodrigues, mesmo com divergência, concedeu proteção policial para o então senador Marconi Perillo. Espero que, ao final do mandato do atual governador, o sucessor seja apoiado pela oposição", afirmou Gedda.