A Assembleia Legislativa vai sediar, nesta sexta-feira, 5, seminário promovido pela Comissão Especial de Análise sobre o parecer do Senado Federal ao projeto de lei nº 7.495/2006, que trata da criação de empregos públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O tema do encontro é "Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS)". Como informou a coordenadora do seminário, Elaine Alves de Almeida, o objetivo é buscar a contrapartida do Estado e dos municípios para o pagamento dos salários dos ACE e ACS e seu financiamento pelos Governos da União, Estados e municípios. O piso salarial reivindicado hoje, pelos agentes, é de R$ 1.090,00.

A coordenadora informou ainda que confirmaram presença no evento os deputados da bancada federal de Goiás, João Campos (PSDB/GO), Pedro Chaves (PMDB/GO), Flávia Morais (PDT)/GO) e Jorge Pinheiro (PRB). O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes e vice-presidente da Comissão, deputado Raimundo Gomes Matos (PSDB/CE), é autor da Emenda Constitucional nº 63, de 4 de fevereiro de 2010, que altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os planos de carreira de agentes comunitários de Saúde e de agentes de combate às endemias.

A Comissão espera reunir, no seminário, cerca de 800 participantes, já que virão caravanas de mais de 50 municípios. Estão confirmadas também as presenças do secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros; da presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ruth Brilhante; e de vários prefeitos, secretários de saúde municipais e demais gestores do SUS.