Deputados aprovam maioria dos processos previstos em pauta
Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabaram de aprovar 19 dos 24 processos aptos a votação. Cinco processos receberam pedido de vista e sua apreciação foi adiada para a próxima reunião da Comissão.
Abaixo, confira os processos aprovados durante a reunião da CCJ. Os parlamentares aprovam o parecer do deputado relator, que pode ser favorável ou não ao teor da matéria.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 1.378/11 | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre regulamentação de som automotivo em eventos no Estado de Goiás e dá outras providências. 14.04.11 - Relator - Dr. Joaquim de Castro 14.06.11 - PARECER CONTRÁRIO 16.06.11 - Vista - Dep. Daniel Vilela 29.06.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.986/11 | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui a "Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbulying" na rede de Escolas públicas e nas privadas do Estado e dá outras providências. 31.05.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 01.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.199/11 | DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a Lei nº 17.151, de 16 de setembro de 2010 que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "BULLYING"Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Goiás, e dá outras providências. 07.06.11 - Relator - Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.11 - PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 2.491/11 | DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Proíbe, conforme especifica a entrada em prédios públicos e estabelecimentos privados do Estado de Goiás, de pessoas usando capacete. 28.06.11 - Relator - Dep. Dr. Joaquim 01.08.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2.563/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e dá outras providências. 30.06.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 01.08.11 - PARECER APENSAMENTO AO 1039/11 |
PROCESSO Nº 2.574/11 | DEPUTADO DANIEL VILELA Altera a redação do art.2º da lei 15.503/2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, alterando o inciso III, acrescentando-lhe o inciso IV e o art.17-A e do art.2º da lei 15.731/2006, e dá outras providências. 30.06.11 - Relator - Dep. José de Lima 01.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.577/11 | DEPUTADO FABIO SOUSA Declara de utilidade pública a entidade Centro de Reabilitação e Restauração Libertadores de Sião-CRLS, no município de Goiânia-Go. 30.06.11- Relator - Dep. José de Lima 01.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.835/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina que em todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências. 12.05.11 - Relator - Dep. Ademir Menezes 01.08.11 - PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1.768/11 | DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Fica denominado capitão PM Deusdete Ferreira de Moura Junior o quartel da academia da policia militar do Estado de Goiás, situado no setor universitário, Goiânia-Go. 10.05.11 - Relator - Dep. Ademir Menezes 01.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.987/11 | DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Estabelece que os aprovados em concurso públicos ao nível de órgãos públicos do Estado de Goiás sejam todos convocados dentro do prazo de validade do concurso. 31.05.11 - Relator - Dep. Ademir Menezes 01.08.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2.060/11 | DEPUTADO DANIEL MESSAC Estabelece regras para a realização de eventos nos quais o compra do ingresso dá direito ao consumo livre de bebidas alcoólicas, denominados "OPEN BAR" 14.06.11 - Relator - Dep. Carlos Antônio 01.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.496/11 | DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a associação regional dos evangélicos de Alvorada do Norte - AREVAN, e dá outras providências. 28.06.11 - Relator - Dep. Relator - Dep. José de Lima 01.08.11 - PARECER DILIGÊNCIA |
PROCESSO Nº 2.575/11 | DEPUTADO FÁBIO SOUSA Declara de utilidade pública a Fundação Alô Criança de Assistência Infantil, no município de Goinésia - Go 30.06.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 01.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.254/11 | DEPUTADOS CLAUDIO MEIRELLES E MISAEL OLIVEIRA Cria o programa de estimulo á cidadania fiscal do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.06.11 - Relator - Dep. Daniel Vilela 01.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.057/11 | DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Inclui a disciplina "Educação Ambiental" no ensino fundamental e médio, na rede de ensino público do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.06.11 - Relator - Dep. Daniel Vilela 01.08.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4.222/10 | DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre direito de matricula em estabelecimentos de ensino próximos, a portadores de necessidades especiais e dá outras providências. 28.04.11 - Relator - Dep. Livio Luciano 01.08.11 - PARECER APENSAMENTO AO Nº 1550 /11 E 1704/11
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PROCESSO Nº 2.473/11 | DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a entidade associação projeto social soldados de cristo da cidade de Aparecida de Goiânia-Go. 01.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.519/11 | DEPUTADO KARLOS CABRAL E DEP. MAURO RUBEM Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a feira tecnoshow, realizada no município de Rio Verde. 28.04.11 - Relator - Dep. Livio Luciano 01.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.580/11 | DEPUTADO LIVIO LUCIANO Estabelece que as empresas que tiverem pagina na internet com sede ou filiais no Estado de Goiás deverão informar o numero do CNPJ e o endereço da sede principal. 30.06.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 03.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.738/11 | DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 14.546 de 30 de setembro de 2003 que dispõem sobre o programa estadual de incentivo ao esporte - PROESPORTE e dá outras providências. 10.05.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 03.08.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2.478/11 | DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a rádio associação comunitária de Barro Alto-Go 16.06.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento 03.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.065/11 | DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e dá outras providências. 07.06.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento 03.08.11 - PARECER APENSAMENTO 1039/11
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PROCESSO Nº 2.477/11 | DEPUTADO VALCENÔR Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento marcha pela regional, realizado no município de Luziânia-Go. 16.06.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento 03.08.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 115/10
DESARQUIVADO E APROVADO O PARECER | DEPUTADA ISAURA LEMOS Altera a lei nº 16.269, de 29 de maio de 2008 que dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. 14.04.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento 03.08.11 - PARECER APENSAMENTO 1450/11
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