A deputada Sônia Chaves (PSDB) apresentou, na sessão desta tarde, minuta de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Centro de Educação e Reabilitação do Agressor no Estado. Sônia justifica, em sua proposta ao governador Marconi Perillo, a necessidade de uma política de reabilitação do agressor que reduza o grande número de reincidência.

"Os profissionais que lidam com o atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica afirmam que os agressores necessitam de amparo psicológico para mudança de comportamento, reduzindo, assim, a reincidência", argumenta. O anteprojeto de Sônia prevê procedimentos especializados, como tratamento psicológico, tratamento para alcoolismo e dependência química e ressocialização familiar, entre outros.

A matéria determina que o Estado contrate psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos especializados em neurologia e psiquiatria, além de assistentes sociais em quantidade suficiente para suprir a necessidade de atendimento.

Lei Maria da Penha

Outra matéria apresentada hoje pela deputada tucana requer o registro, nos Anais da Casa, do dia 7 de agosto próximo, data em que se comemora cinco anos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularizada como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.