Por iniciativa do deputado Doutor Joaquim (PPS), a Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 10, às 14 horas, no Auditório Costa Lima, Audiência Pública para discutir o projeto de Lei nº 3.019, que dispõe sobre a criação do ICMS Ecológico.

A proposta, de autoria da Governadoria, regulamenta emenda que beneficia municípios que possuem área de conservação ambiental.