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Veto da Governadoria chega à Assembleia

10 de Agosto de 2011 às 11:43

Já foi lido em Plenário, iniciando a sua tramitação na Assembleia Legislativa, o processo n° 2.897, de autoria da Governadoria, que veta o autógrafo de lei n° 137, de 6 de julho de 2011. A matéria, de iniciativa do Governador, introduz alterações na Lei n° 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que trata da organização administrativa do Poder Executivo.

O veto é referente à alteração do nome da Secretaria de Estado de Articulação Institucional para Secretaria de Estado de Governo. Segundo a justificativa da Governadoria, o nome original é mais apropriado, tendo em vista suas competências.

Como consequência, a alínea f do inciso I do Anexo II, a que se refere o artigo 2º do autógrafo, também é vetado.

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