Durante audiência pública destinada à discussão do “ICMS Ecológico”, que acontece desde as 14h30 no Auditório Costa Lima, o representante do Ministério Público, promotor de Justiça Jales Guedes Mendonça, lembrou que a legislação ambiental indica a prevalência do princípio do protetor-recebedor, segundo o qual o produtor que detém área de floresta em pé em sua propriedade deve receber compensações financeiras do Estado.

”Este sempre foi o esteio dos juristas que militam na área ambiental. Nesta década, começou a implementação desse princípio inovador que irá, sem dúvida alguma, nortear as ações dos administradores públicos. Aquele produtor rural que planta em área adequada, e não em áreas de preservação ambiental, deverá receber o incentivo”, concluiu.

O promotor também prevê que o incentivo ecológico vai provocar uma corrida na criação de parques estaduais. “Tenho certeza de que, em pouco tempo, teremos um Cerrado goiano muito melhor preservado”, disse.