Projetos e requerimentos parlamentares são aprovados
Foram aprovados há alguns minutos, em Plenário, os seguintes projetos de lei e requerimentos:
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSOS 3.938-2008 e 3.993-2008 |
Deputados FREDERICO NASCIMENTO E MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre a proibição de utilização de animais silvestres, adestrados ou não, em espetáculos circenses ou similares no âmbito do Estado. |
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PROCESSO 872-2010 |
Deputado MAURO RUBEM Institui o Selo Economia Solidária e dá outras providências. |
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PROCESSO 697-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao “Crack” e outras Drogas –PECD. |
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PROCESSO 754-2011 |
Deputado KARLOS CABRAL Dá denominação ao próprio público que especifica (Escola Estadual Iron Jayme do Nascimento, em Rio Verde-GO). |
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PROCESSO 757-2011 |
Deputado KARLOS CABRAL Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Materno. |
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PROCESSO 789-2011 |
Deputado DOUTOR JOAQUIM Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Odilon José Soares a GO-324, no trecho que liga o Município de Britânia ao Posto Fiscal de Itacaiú). |
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PROCESSO 900-2011 |
Deputado FRANCISCO JR. Institui o Dia Estadual do Quadrilheiro. |
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PROCESSO 1.058-2011 |
Deputado FRANCISCO JR. Institui o Dia e a Semana Estadual de Mobilização para o Registro Civil. |
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PROCESSO 1.064-2011 |
Deputado HUMBERTO AIDAR Institui os Jogos Estudantis do Estado de Goiás. |
REQUERIMENTOS
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ |
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3.015 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
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Requer a realização de sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversas personalidades, a ser realizada no dia 09 de dezembro do ano em curso. |
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DEPUTADO MAURO RUBEM |
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3.016 |
Ao Governador do Estado de Goiás |
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Solicita o envio a esta Casa de projeto de lei, criando o Banco de Dados Único dos Programas Sociais. |
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO |
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3.017 |
Ao Governador do Estado de Goiás |
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Solicita o pagamento aos prestadores de serviço do IPASGO e o restabelecimento do atendimento de saúde aos servidores públicos conveniados a esse instituto. |
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DEPUTADO FRANCISCO GEDDA |
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3.018 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
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Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Jurandir Ribeiro de Oliveira, em sessão solene a ser agendada. |
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DEPUTADO JOSÉ VITTI |
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3.019 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
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Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Conselho Tutelar, no dia 02 de dezembro do ano em curso. |
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DEPUTADO TALLES BARRETO |
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3.020 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
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Requer a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Organização da Copa do Mundo de 2014, composta por quinze parlamentares. |
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA |
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3.021 ao 3.025 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
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Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Cabo BM Alex Sander Ferreira de Deus, ao Capitão PM Willian Efigênio da Silva, ao Soldado PM Antônio Marcos Chagas Souza, ao Cabo PM Laudelino Geraldo Pessoa e ao 1º Tenente PM Ismael dos Santos, em Sessão Solene a ser agendada. |
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA |
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3.044 |
Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
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Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Watevilo Benjamim Cotrim Júnior, em sessão solene a ser agendada. |
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DEPUTADO ITAMAR BARRETO |
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3.045 |
Ao Governador do Estado de Goiás |
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Solicita intervenção junto à Secretária de Estado da Educação no sentido do não fechamento da Escola Estadual Projeto Santa Cruz, localizada no Município de Formosa-GO. |
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DEPUTADO MAURO RUBEM |
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3.046 |
Ao Governador do Estado de Goiás e ao Arcebispo de Goiânia |
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Solicita a construção de uma capela e de um alambrado para cercar o Cemitério Portal do Sol no Distrito de Vazante, no Município de Divinópolis-GO. |
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DEPUTADO MAURO RUBEM |
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3.047 |
Ao Governador do Estado de Goiás e às Operadoras OI, TIM, Claro e Vivo |
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Solicita a viabilização do sinal de telefonia móvel para o Distrito de Vazante, no Município de Divinópolis-GO. |
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DEPUTADO SÔNIA CHAVES |
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3.048 |
Ao Governador do Estado de Goiás |
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Solicita a criação do Centro de Educação e Reabilitação ao Agressor no Estado de Goiás. |
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