Presidente da AGM defende distribuição justa do ICMS Ecológico aos municípios
Dando prosseguimento à audiência pública para discussão do ICMS Ecológico, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Márcio Ciciliano, abriu a fase de discussões do encontro, afirmando que poucos municípios recebem incentivos de preservação ambiental.
“Existem grandes municípios desprovidos de áreas que possam ser caracterizadas como de reserva. Também existem municípios que poluem e têm área de preservação ambiental, e outros que não poluem mas não possuem área de preservação”, criticou. "Devemos encontrar uma forma de beneficiar a todos, alcançando o objetivo comum de proteger o meio ambiente”, conclamou.
Diante dessa afirmação, o procurador de Justiça, Jales Guedes Mendonça, afirmou que a porcentagem dos recursos destinados aos municípios deverá respeitar a proporcionalidade de cada localidade. “A porcentagem será proporcional ao tamanho do município. Em Goiás, temos 246 municípios, e apenas 38 estão licenciados para receber o incentivo. Temos que aumentar esta proporção com qualidade, com profissionais técnicos e qualificados”, afirmou.