Tramita na Assembleia o projeto de lei nº 3.201/11, que torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso. A matéria é de autoria do deputado Tulio Isac (PDSB).

Se aprovado e transformado em lei, todas as repartições públicas ou estabelecimentos privados deverão ostentar, em lugar visível, uma placa ou painel com os seguintes dizeres: “Toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos tem o direito a atendimento preferencial imediato e individualizado neste setor, conforme disposto na Lei Federal nº 10.741/2003. No caso de descumprimento, ligue para o seguinte telefone: (número de telefone a ser fornecido pela Administração Estadual)”.

O deputado argumenta que nem todos os órgãos públicos ou privados têm consciência desse dever legal e nem todos os interessados tem conhecimento de seus direitos e, por isso, cabe ao Poder Público informar. Tulio Isac ressalta ainda que  o Brasil está deixando de ser uma nação dominada por jovens para adotar um perfil onde gente madura ou idosa constitui a maior parte da população. “Urge que o país aprimore o tratamento dispensado ao idoso”, afirma.