Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Túlio Isac, líder da bancada do PSDB, que obriga a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) a implantar nas rodovias estaduais, sinalização indicativa, através de totens ou pórticos, de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infraestrutura de apoio ao turista, destinada à orientação de seus usuários quanto aos locais de interesse turístico.

Túlio Isac diz que esta obrigatoriedade da sinalização turística não pode tirar a possibilidade do município, que assim o quiser, bem como dos proprietários de estabelecimentos que exploram a atividade de interesse turístico, de implantar com recursos próprios as placas indicativas de sinalização turística, desde que atendidas as normais legais e especificações técnicas e mediante prévia autorização do órgão responsável pela administração da rodovia, ou, se em área urbanizada, da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

“Se hoje há uma poluição visual nas áreas urbanizadas, justamente por falta de critérios de fixação de placas indicativas, ou, se por outro lado, os órgãos responsáveis pela administração das rodovias são obrigados a determinar a retirada de placas que contenham nomes de estabelecimentos, com a aprovação dessa lei fica garantida a possibilidade de se implantar sinalização de orientação turística, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, que atendam especificações técnicas e não prejudiquem a visibilidade da sinalização rodoviária e a segurança no trânsito”, diz o deputado em sua justificativa.