Projeto de lei do deputado Evandro Magal (PP) obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado a exibir o resultado por eles obtidos, quando da última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em sua justificativa, o deputado argumenta que a maior difusão possível dos resultados do Ideb cumpre dois propósitos: oferecer aos avaliados uma boa medida do seu desempenho, indicando o que deve ser aprimorado no processo de ensino; e fornecer ao aluno e seus pais uma medida objetiva do que pode ser considerado uma boa escola.

O Ideb foi criado pelo Inep em 2007, em uma escala de zero a dez, e sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da Educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e média de desempenho nas avaliações do Inep, o Sistema de Avaliação e Educação Básica (Saeb) e a Prova Brasil.