O Programa Opinião da TV Assembleia recebeu na manhã desta quinta-feira 11, o deputado Lívio Luciano (PMDB) e a subtenente da Polícia Militar Maria Aparecida Torres. Eles trataram do projeto de lei de autoria do parlamentar que proíbe a entrada de pessoas com capacete em prédios públicos e estabelecimentos privados de todo o Estado. O programa vai ao ar nesta quinta-feira, 11, às 19 horas, no canal 8 da NET, e também poderá ser visto pelo site da Assembleia.

De acordo com o disposto na matéria, o objetivo é impedir que pessoas com capacete transitem  nesses locais sem a possibilidade de serem identificadas. O parlamentar justifica que criminosos têm utilizado motos para agir, devido às vantagens oferecidas pelo veículo na hora da fuga e pelo fato de não poderem ser identificados por causa do capacete.

"Muitas vezes, o condutor da motocicleta e o passageiro agem em cumplicidade, praticando delitos que vão desde roubo até homicídio doloso", explica Lívio Luciano.

A lista de prédios inclui as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sedes de órgãos públicos, museus, shopping centers, lojas, agências bancárias, postos de gasolina, lojas de conveniência, estacionamentos, bares e similares e prédios e condomínios residenciais.

O projeto determina também que, em postos de combustíveis e estacionamentos, condutores e passageiros da motocicleta devem retirar o capacete imediatamente após descerem do veículo.

A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e prevê que em todos os locais mencionados deverá ser afixado o aviso: "Não é permitido usar capacete". Quem se recusar a cumprir a norma não será atendido e terá o acesso negado. Neste caso, a polícia ainda poderá ser acionada.

O Programa Opinião é exibido no canal 8 da NET e pelo site.