Veja processos aprovados na CCJ
Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabaram de aprovar parcialmente a pauta prévia da reunião desta quinta-feira, 11. Abaixo, veja quais processos tiveram o parecer do relator aprovado e quais receberam pedido de vista.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSOS VOTADOS
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PROCESSO Nº 2.554/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. 30.06.11 – Relator – Dep. José de Lima 08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.885/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Cria relatório de atendimento hospitalar às vitimas de armas de fogo e ou armas brancas contundentes. 19.05.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.582/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de praças poli esportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos. 30.06.11 – Relator – Dep. José de Lima 08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 781/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência das unidades de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. 15.03.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 08.08.11 – PARECER PELO APENSAMENTO
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PROCESSO Nº 1.376/11 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Estabelece o piso salarial dos trabalhadores de limpeza urbana e conservação de áreas públicas. 14.04.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 694/11 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços – ICMS –na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça e dá outras providências. 10.03.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.573/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Institui o “Dia do Agente de Saúde” do Estado de Goiás. 30.06.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2.558/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado de Goiás e dá outras providências. 30.06.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1.730/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Determina aos empregadores a obrigatoriedade de fornecimento de produto protetor/bloqueador solar e seus funcionários/empregados que trabalhem exposta a radiação solar, no âmbito do Estado de Goiás. 10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1.448/11
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DEPUTADO MAURO RUBEM Institui isenção tributaria para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação. 26.04.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.492/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual superior a 60 (Sessenta anos), no Estado de Goiás. 28.06.11 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2.576/11 |
DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a Igreja Missionária Palavra verdade e Vida, no município de Goiatuba. 30.06.11 – Relator – Dep. Dr. Itamar Barreto 08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.869/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos. 17.05.11 – Relator – Dep. José de Lima 14.06.11 – PARECER FAVORÁVEL 16.06.11 – Vista – Dep. Joaquim de Castro e Frederico Nascimento 10.08.11 – PARECER CONTRÁRIO
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