Um dos representantes da Assembleia Legislativa no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o deputado Doutor Joaquim (PPS) gostou da decisão da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciada ontem, de corrigir os índices do ICMS relativos ao ano de 2011.

Segundo Doutor Joaquim, nada menos do que 16 prefeituras terão que devolver o imposto recebido a mais, totalizando R$ 27 milhões a serem repartidos com os municípios prejudicados. “O mais importante é que está se fazendo justiça”, diz ele, lembrando que os recursos serão repassados em 12 parcelas iguais.

Doutor Joaquim confirma também para 2 de setembro a divulgação dos índices provisórios do ICMS que vão valer em 2012. “A relação será publicada no Diário Oficial e os municípios que se sentirem prejudicados terão prazo de um mês para apresentar recursos”, informa o parlamentar.

Na relação das prefeituras que receberam ICMS em excesso, conforme auditoria realizada pela Sefaz, constam os seguintes municípios: Alexânia, Anápolis, Anicuns, Bela Vista de Goiás, Carmo do Rio Verde, Goianésia, Inhumas, Itapaci, Itapuranga, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Orizona, Palmeiras de Goiás, Rio Verde e Santo Antônio da Barra.