O deputado Talles Barreto (PTB) apresentou nesta quarta-feira, 17 de agosto, em Plenário, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros sanitários públicos nas agências bancárias do Estado. De acordo com a matéria, as agências deverão disponibilizar banheiros individualizados para uso masculino e feminino, com espaço reservado para portadores de deficiência física em cada um.

Segundo o deputado, o projeto visa diminuir o constrangimento de clientes e usuários do sistema bancário, que oferece um atendimento “demorado, estressante, deixando crianças, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais em situações constrangedoras dentro das respectivas agências”.

Talles Barreto baseou-se no julgamento da ministra Eliana Calmon, que acredita que a competência da União para regular o sistema financeiro não inibe os Estados e municípios de legislar em prol dos usuários dos serviços bancários.