A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, no último dia 16, projeto de iniciativa do deputado Evandro Magal (PP), que cria o programa "Cirurgia Plástica Reparadora, a Dignidade da Mulher de Volta". A proposta do parlamentar foi protocolada em Plenário no dia 3 de março último, tendo recebido o número 784/2011. O processo foi relatado pelo deputado Cláudio Meirelles (PR), que se manifestou favorável à matéria. O processo deve ir à votação em Plenário nas próximas sessões.

Segundo o deputado, ao apresentar este projeto, ele busca, através dos organismos competentes, oferecer gratuitamente cirurgias à mulheres vítimas de violência sexual ou doméstica que sofreram sequelas físicas.

A violência deverá ser comprovada mediante boletim de ocorrência e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML), constatando a violência sofrida, e laudo médico que determine a reparação da área a ser submetida à cirurgia plástica.

Evandro Magal justifica que as mulheres vítimas de violência ficam com marcas no corpo, muitas vezes com comprometimento da aparência de funções importantes, tanto dos membros, como da face, visão, além dos traumas psicológicos. Segundo ele, as cirurgias iriam ajudar a minimizar esse sofrimento.  

Pela proposta do parlamentar pepista, a implantação do programa ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, em conjunto com prefeituras. O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a implantação do projeto. Magal lembra ainda que projeto semelhante tramita no Congresso Nacional.