Os parlamentares aprovaram o parecer favorável do relator Evandro Magal (PP) sobre o processo 2.914/2011, da Governadoria, na reunião da Comissão Mista desta quinta-feira, 18.

O projeto dá nova redação ao artigo 196 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que trata, especialmente, da previsão de concessão da gratificação por hora de voo aos pilotos de aeronaves com exercício na  Superintendência do Serviço Aéreo do Gabinete Militar da Governadoria, com o objetivo de passar para 30 as atuais 20 horas mínimas por mês