Foi lido em Plenário, na quinta-feira, 18, o projeto de lei nº 3.321, que convalida e revigora o Fundo Rotativo da Vice-Governadoria, no valor de R$ 4,5 mil. A proposta, da Governadoria, será deliberada pela Comissão Mista e, posteriormente, pelo Plenário, em duas votações.

“Senhor presidente, a anexa propositura trata de constituição de instrumento legal de gestão de recursos financeiros a serem aplicados no âmbito da Vice-Governadoria para cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento, na conformidade das diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008”, conforme justificativa ao chefe do Legislativo.

Foi solicitado regime de urgência na apreciação do projeto de lei.