Tramita na Casa projeto de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, incentivem a violência às mulheres, as desvalorizem, ou as exponham a situações de constrangimento.

A lei compreende apresentações transmitidas via rádio, TV, vídeo e internet.

Os gestores públicos que descumprirem a norma deverão ser multados em 10.000 Ufirs. A receita arrecadada com a aplicação da sanção deverá ser revertida para entidades de proteção dos direitos das mulheres.

A proposta ainda determina que caberá à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira) a apresentação anual de relatório contendo os nomes de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, atentem contra a dignidade das mulheres.

Dignidade

Mauro Rubem justifica a proposta argumentando que o Estado não pode se portar como agente indutor de manifestações culturais que promovam a banalização e o destrato contra as mulheres.

"Em algumas composições, a mulher é tratada como objeto sexual. Em outras, sob os perigosos pretextos de brincadeira momentânea, prega-se, mesmo que involuntariamente, a violência de gênero", afirmou.

Aprovado preliminarmente à publicação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser avaliado.