A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na semana passada o projeto de lei nº 2.498/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que assegura a disponibilização de locais próprios para a amamentação nos prédios públicos estaduais. O relator da matéria é o deputado Frederico Nascimento (PTN).

Segundo a proposta, é considerada lactante a mulher que esteja na fase de amamentação de criança com até 2 anos de idade. Os edifícios deverão também disponibilizar informações orientando servidoras e visitantes sobre a importância do aleitamento materno.

A deputada tucana argumenta que o projeto tem por objetivo atender à demanda das mulheres que necessitam esvaziar as mamas durante o expediente para oferecer o leite à criança em outro momento.

O projeto agora segue para apreciação das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa.