Segue em tramitação na Assembleia, em vias de ser votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o processo nº 2.840/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema de exibição de filmes em terceira dimensão (3D) de higienizar os óculos que são utilizados nas sessões. A proposta é do deputado Frederico Nascimento (PTN).

De acordo com o projeto de lei, a higienização deverá obedecer às recomendações dos fabricantes e demais normas pertinentes. Após o procedimento, os óculos deverão ser embalados individualmente em plástico estéril e com fechamento a vácuo.

Frederico Nascimento justificou sua iniciativa alegando que a medida visa especialmente à prevenção e ação sanitária. “Em salas públicas de exibição, os óculos acessórios são passados de mão em mão, de pessoa para pessoa, sem nenhum tipo de limpeza. Obviamente, entre uma sessão e outra, são distribuídos sem qualquer fiscalização ou higiene, fato esse que pode trazer contaminação por doenças, como conjuntivite."

Na CCJ, o projeto foi distribuído ao deputado Hildo do Candango (PTB), que concedeu parecer favorável à sua aprovação.