A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira, 23, o processo nº 2.840/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema de exibição de filmes em terceira dimensão (3D) de higienizar os óculos que são utilizados nas sessões. A proposta, do deputado Frederico Nascimento (PTN), foi apreciada nesta terça-feira, 23, com parecer favorável do relator Hildo do Candango (PTB).

De acordo com o projeto de lei, a higienização deverá obedecer às recomendações dos fabricantes e demais normas pertinentes. Após o procedimento, os óculos deverão ser embalados individualmente em plástico estéril e com fechamento a vácuo.

Frederico Nascimento justifica sua iniciativa alegando que a medida visa especialmente à prevenção e ação sanitária. “Em salas públicas de exibição, os óculos acessórios são passados de mão em mão, de pessoa para pessoa, sem nenhum tipo de limpeza. Obviamente, entre uma sessão e outra, são distribuídos sem qualquer fiscalização ou higiene, fato esse que pode trazer contaminação por doenças, como conjuntivite."

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.