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Projetos apreciados na CCJ são votados em Plenário

23 de Agosto de 2011 às 15:35

Durante a sessão ordinária, foram votados em primeira votação dois projetos que aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 23 de agosto: os projetos de lei nº 2.840/11 e nº 2.054/11.

O primeiro, de autoria do deputado Frederico Nascimento (PTN), trata da obrigação de salas de cinema com exibição de filmes em terceira dimensão (3D) de higienizar os óculos utilizados nas sessões. De acordo com o projeto, os óculos também deverão ser embalados em plástico estéril e com fechamento a vácuo. O relator da matéria foi o deputado Hildo do Candango (PTB), que emitiu parecer favorável com emenda supressiva.

Já o projeto de nº 2.054/11, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), dispõe sobre a criação do Comitê Goiano Interinstitucional do Turismo para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Também propõe a instituição do código de conduta ética para o enfrentamento da exploração sexual de menores. A matéria recebeu parecer favorável, com emenda substitutiva, do relator Carlos Antônio (PSC).

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