Aprovadas quatro matérias da Governadoria na sessão ordinária desta terça-feira
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23, foram aprovados quatro matérias da Governadoria do Estado, todas em fase de primeira discussão e votação.
Dentre as propostas apreciadas, figura o processo 2.878, que autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). A proposta destina R$ 7.709.942,00 àquela instituição.
Também foi aprovada matéria da Governadoria nº 2.914, que dá nova redação à Lei nº 10.460, fixando remuneração de servidores da Superintendência do Serviço Aéreo. A matéria concede gratificação por hora de voo aos pilotos de aeronaves do Estado.
Bolsa Futuro
O Parlamento aprovou ainda o projeto n° 3.181, que regulamenta o programa Bolsa Universitária. O relator do projeto foi o deputado Talles Barreto (PTB). A matéria propõe a reformulação do programa, com vistas ao seu aprimoramento, especialmente no que diz respeito à avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes, ao estabelecimento de critérios objetivos para a concessão do benefício, bem como à modalidade das bolsas, que agora passam a ser integrais ou parciais, em conformidade com o aproveitamento acadêmico do estudante.
Também foi aprovado o projeto nº 3.263, que promove alteração do Programa Educação e Trabalho. O programa passa, agora, a denominar-se "Programa Bolsa Futuro". O projeto foi relatado nas comissões técnicas pelo deputado Evandro Magal (PP), que foi favorável à sua aprovação na íntegra.
Pela justificativa do Governo, a alteração visa ampliar a abrangência da rede pública de educação profissional, formada por Centros de Educação Profissional, Centros Tecnológicos, Unidades Descentralizadas da Educação e Oficinas Digitais.
Além de se tornar o programa de qualificação profissional do Estado de Goiás, o Bolsa Futuro se constituirá em porta de saída dos Programas Renda Cidadã e Bolsa Família, pois, além da gratuidade do curso profissionalizante, no valor previsto de 125 reais mensais, concederá incentivo financeiro no valor de 75 reais mensais, durante até seis meses, ao aluno beneficiário dos anteriormente mencionados programas assistenciais, observados os requisitos de frequência e, progressivamente, de desempenho.
Segundo a Governadoria, a primeira etapa do Bolsa Futuro, com início previsto para outubro de 2011, atenderá 20 mil pessoas, e, nas próximas etapas, a serem cumpridas em três anos e meio, 200 mil pessoas.