Comissão Mista aprova relatórios de projetos da Governadoria
O deputado Helio de Sousa (DEM) encerrou agora há pouco reunião da Comissão Mista da tarde desta terça-feira, 23. A comissão aprovou relatórios a alguns projetos da Governadoria.
Os parlamentares também pediram vista do processo nº 3.324, que trata de projeto do Governo que autoriza empresas particulares a fazer vistorias em veículos. Os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Misael Oliveira (PDT) pediram que seja esclarecido se a escolha das empresas será feita por meio de licitação ou seleção. “Essa licitação deve ser aberta a empresas de todo o Brasil”, afirma Misael.
Parlamentares questionam o prazo da concessão do serviço, que seria de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos. “É preciso saber se o serviço vai melhorar." Misael também pediu vistas.
Wagner Siqueira (PMDB) propõe a realização de uma audiência pública para que o assunto seja debatido. Já o deputado Cláudio Meirelles (PR) e outros parlamentares sugeriram que um representante do Detran venha à Assembleia para esclarecer dúvidas sobre o novo projeto.
Relator da proposta, o deputado Tales Barreto (PTB) esclareceu que a escolha das empresas acontecerá de forma transparente, mediante concorrência pública.
Foram os seguintes os parlamentares que pediram vista do projeto: Evandro Magal (PP), Carlos Antônio (PSC), José Vitti (PRTB), Lívio Luciano (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Federico Nascimento (PTN), Francisco Gedda (PTN), Wagner Siqueira (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).