Projetos parlamentares
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 24, os deputados aprovaram vários projetos que estavam em tramitação. Além das matérias do Governo, foram apreciados projetos parlamentares. Em segunda votação os projetos que foram aprovados, são os seguintes:
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PROCESSO 2.478-2011 |
Deputado HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (RÁDIO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO ALTO, no município de Barro Alto-GO). |
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PROCESSO 2.575-2011 |
Deputado FÁBIO SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (FUNDAÇÃO ALÔ CRIANÇA DE ASSISTÊNCIA INFANTIL, no município de Goianésia-GO). |
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PROCESSO 2.585-2011 |
Deputado FREDERICO NASCIMENTO Altera a Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. |