Segue em tramitação na Assembleia, em vias de ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 2.069/11, de autoria do deputado Elias Junior (PMN), que obriga fabricantes e importadores a colocar, nos rótulos de garrafas long neck ou one way, não retornáveis, mensagem sobre a importância de promover a coleta seletiva desse tipo de vasilhame.

A medida visa reduzir consideravelmente o lançamento de garrafas descartáveis em locais não apropriados, e determina que os comércios distribuidores — bares, restaurantes e similares—, em parceria com a indústria, promovam campanhas periódicas enfocando a necessidade de se recolher esse material, como forma de preservar o meio ambiente.

Segundo Elias Junior, tal medida não visa combater o consumo de bebidas alcoólicas. “A ação tem por finalidade única e exclusiva manter o meio ambiente mais saudável, pois a questão envolve, inclusive, a saúde pública, já que o lançamento desse tipo de vasilhame na natureza provou ser nocivo à saúde. E é bom lembrar que esses vasilhames podem ser vetores do mosquito da dengue.”

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.