Membro da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, o deputado Doutor Joaquim (PPS) destacou a importância da realização do 1º Seminário de Goiano de Regulação. O evento, voltado para as prefeituras goianas, será promovido pelo Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), na terça-feira, 30.

“É importante que as prefeituras tenham uma amplo conhecimento da regulação dos serviços públicos, já que elas, dentro de suas competências, trabalham com a concessão e a fiscalização de serviços públicos, como transportes e fornecimento de água”, salientou o parlamentar.

O deputado afirma que espera que os prefeitos participem maciçamente do evento. “Afinal, o trabalho deles sofrerá com a falta da regulação.”

Seminário de Regulação

O objetivo geral do 1° Seminário Goiano de Regulação é esclarecer as prefeituras goianas sobre o papel das entidades reguladoras, particularmente sobre a atuação da AGR, bem como apresentar suas competências nas áreas de transporte especial de passageiros, saneamento básico, terminais rodoviários e ginásio de esporte.

Durante o evento serão apresentados o papel das entidades reguladoras no Brasil, a legislação brasileira e estadual sobre regulação nas áreas de transporte especial de passageiros e saneamento básico e o papel da AGR no Estado. Ainda serão temas do seminário informações sobre as licenças concedidas pela AGR e propostas de solução para a atual situação de bens desestatizados no Estado, como terminais rodoviários e ginásios de esportes.

O Seminário será aberto pelo governador Marconi Perillo (PSDB), e contará com a participação de especialistas de renome nacional nas áreas de regulação e transporte especial. O 1º Seminário Goiano de Regulação será nesta terça-feira, 30, das 9 às 17 horas, no Auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), localizada na Rua 9, esquina com rua 8, nº 626, Setor Oeste.

Programação:

9h - Café da manhã

9h30 - Credenciamento

10h - Abertura com governador Marconi Perillo e o presidente do Conselho Regulador da AGR, Humberto Tannús Júnior

10h30 – Desafios da regulação no Brasil

Palestrante: Humberto Falcão Martins, Doutor em Administração (Ebape/FGV), autor de publicações e consultor na área de regulação

11h - Debate

12h - Almoço (livre)

14h – Transporte especial de passageiros

Palestrante: Luiz Alberto Grande, Gerente de Transporte Fretado de Passageiros da ANTT

14h20 - Transporte especial de passageiros

Palestrantes:

- Gilvan do Espírito Santo Batista, assessor especial da presidência do Conselho Regulador da AGR

- Milton Pires Batista, gerente de Transportes da AGR

15h - Debate

15h20 - Obrigações legais das prefeituras na área de saneamento

Palestrante: Eduardo Henrique da Cunha, gerente de Saneamento Ambiental da AGR

15h40 - Debate

16h – Situação dos terminais rodoviários e simplificação da cessão de uso

Palestrante: Wilder Morais, secretário de Estado da Infraestrutura de Goiás

16h15 – Situação dos ginásios de esporte e orientações sobre termos de cessão

Palestrante: José Roberto de Athayde Filho, presidente da Agência de Esportes e Lazer (Agel)

16h30 – Debate

17h – Café de encerramento