Os deputados acabaram de aprovar, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o processo que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de esclarecer os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro, e dá outras providências. A matéria é de autoria de Francisco Júnior (PMDB) e recebeu parecer favorável do relator Carlos Antônio (PSC).