CCJ aprecia todos os processos constantes da pauta prévia
Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabaram de apreciar a totalidade dos projetos previstos em pauta. Também foram aprovados dois projetos de lei que não constavam na pauta: os de nº 2.574/2011, de Daniel Vilela (PMDB); e 2.419/2011, de Daniel Messac (PSDB).
Abaixo, confira as matérias apreciadas e sua atual situação junto à CCJ:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
PROCESSOS APRECIADOS
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PROCESSO Nº 2.053/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Determina a criação de cartilha, destinada para os estudantes e seus pais, sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador e fixa outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.815/11 |
DEPUTADO HELDER VALIN Altera a lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, que fixa a divisão territorial – administrativa do Estado de Goiás. 16.08.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.770/11 |
DEPUTADO SÔNIA CHAVES Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de “Disque Denuncia” de “Bullying” escolar, e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.104/11
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DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o dia de combate a hepatite viral no Estado de Goiás e dá outras providências. 08.08.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 23.08.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3.137/10
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Institui o dia estadual do agente de segurança prisional. 08.08.11 – Relator – Dep. Dr. Jaoquim de Castro 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.069/11 |
DEPUTADO ELIAS JUNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de bebidas envassadas em garrafas descartáveis tipo “LONG NECK” ou “ONE WAY” (sem retorno), a expor alerta no rotulo do produto, a necessidade da destinação responsável do vasilhame e dá outras providências. 14.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 23.08.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2.562/11 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC As igrejas e templos de qualquer culto ficam isentas da cobrança de ICMS pelo uso dos serviços públicos estaduais (Água, luz,telefone e gás) 30.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.197/11 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais esclarecerem os riscos e as conseqüências do aborto ás gestantes vitimas de estupro e dá outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.842/11 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – INEAA, no Município de Goiânia-Go. 04.08.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.083/11
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Trabalhadores em agricultura familiar (ANTAF) 29.03.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 18.05.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.05.11 – Aprovado a diligência 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.066/11 |
DEPUTADO LIVIO LUCIANO Estabelece regras para a comercialização de produtos alimentícios ou não, quanto a seus prazos de validade e dá outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 24.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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