Vítimas de estupro
Os deputados aprovaram, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o processo que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de esclarecer os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro, e dá outras providências. A matéria é de autoria de Francisco Júnior (PMDB) e recebeu parecer favorável do relator Carlos Antônio (PSC). Veja a relação de matérias aprovadas na sessão desta quinta-feira, 25.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
PROCESSOS APRECIADOS
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PROCESSO Nº 2.053/11 APROVADO O PARECER |
DEPUTADO TALLES BARRETO Determina a criação de cartilha, destinada para os estudantes e seus pais, sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador e fixa outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2.815/11 PEDIDO DE VISTA |
DEPUTADO HELDER VALIN Altera a lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, que fixa a divisão territorial – administrativa do Estado de Goiás. 16.08.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1.770/11 APROVADO O PARECER |
DEPUTADO SÔNIA CHAVES Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de “Disque-Denúncia” de “Bullying” escolar, e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 3.104/11 APROVADO O PARECER
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DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o dia de combate a hepatite viral no Estado de Goiás e dá outras providências. 08.08.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 23.08.11 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 3.137/10 APROVADO O PARECER
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Institui o Dia Estadual do Agente de Segurança Prisional. 08.08.11 – Relator – Dep. Dr. Jaoquim de Castro 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2.069/11 APROVADO O PARECER |
DEPUTADO ELIAS JUNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de bebidas envassadas em garrafas descartáveis tipo “LONG NECK” ou “ONE WAY” (sem retorno) de expor alerta no rótulo do produto, a necessidade da destinação responsável do vasilhame, e dá outras providências. 14.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 23.08.11 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 2.562/11 APROVADO O PARECER |
DEPUTADO DANIEL MESSAC As igrejas e templos de qualquer culto ficam isentas da cobrança de ICMS pelo uso dos serviços públicos estaduais (água, luz,telefone e gás). 30.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2.197/11 APROVADO O PARECER |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de esclarecer os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro, e dá outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2.842/11 APROVADO O PARECER |
DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – INEAA, no município de Goiânia-Go. 04.08.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1.083/11 APROVADO O PARECER
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (ANTAF) 29.03.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 18.05.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.05.11 – Aprovado a diligência 23.08.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2.066/11 PEDIDO DE VISTA |
DEPUTADO LIVIO LUCIANO Estabelece regras para a comercialização de produtos alimentícios ou não, quanto a seus prazos de validade e dá outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 24.08.11 – PARECER FAVORÁVEL |