O deputado Misael Oliveira (PDT), durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 25, criticou decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que através de liminar suspendeu decisão do Coíndice, onde foi revisto índices de ICMS de pequenos municípios relativos ao exercício de 2010.

O parlamentar lembrou que, com base em documentação apresentada na Justiça, contenstando estes índices, "foi feita uma auditoria, que apurou que todas as nossas argumentações estavam legais. Na última reunião dos membros do Coíndice, ocorrida no início do mês, a revisão dos valores em favor dos pequenos municípios, foi aprovada pelo conselho. No entanto, as prefeituras de Itumbiara, Jataí e Rio Verde entraram com ação no Tribunal de Justiça, em prejuízo dos pequenos", denunciou.