Projeto cria Fundo Constitucional da Região Sudoeste e do Vale do Rio Claro
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que acrescenta o artigo 144-D na Constituição Estadual. O novo artigo visa instituir o Fundo Constitucional da Região Sudoeste e do Vale do Rio Claro. A matéria é de iniciativa dos deputados Francisco Gedda (PTN) e Daniel Vilela (PMDB).
De acordo com a matéria, o objetivo, com o acréscimo do artigo 144-D, é reduzir as desigualdades regionais e sociais, além de promover o desenvolvimento socioeconômico. Os recursos para a criação do Fundo serão oferecidos pelo Governo do Estado.
Francisco Gedda explica que a região Sudoeste do Estado é formada por mais de trinta municípios que serão beneficiados pelo Fundo. “É uma região rica em recursos naturais, com solo relativamente plano e às margens do Rio Claro, porém, ao longo dos anos, vem sofrendo com os descuidados públicos”, disse.
Para Gedda, “é preciso fomentar a economia dessa região, com investimentos públicos voltados para a Educação, infraestrutura, saneamento básico e Saúde”.