Os deputados aprovaram na sessão desta quinta-feira, 25, em segunda votação, o projeto de lei nº 1.125/11, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PDMB). A matéria impede que empresas de telemarketing ou outras empresas que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para as pessoas inscritas em um cadastro. Caberá ao Procon-Goiás realizar a implementação e administração do cadastro, além de fiscalizar denúncias de ligações proibidas.O projeto diz respeito a ligações para telefones fixos e aparelhos de telefonia móvel.

A partir do 30º dia de ingresso do usuário no cadastro, as empresas não poderão realizar ligações destinadas a essa pessoa. O consumidor que efetuar o cadastro junto ao Procon poderá solicitar sua exclusão do cadastro a qualquer momento. Apenas as entidades filantrópicas que utilizem o serviço de telemarketing estão excluídas dos dispositivos da lei.

Segundo o deputado Wagner Siqueira, o projeto é uma cópia de uma lei já existente nos Estados Unidos há aproximadamente uma década, conhecida como "Do not Call". No Brasil, os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul também já instituíram a lei.

O projeto vai agora à sanção da Governadoria do Estado.