Foram aprovados, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 25 de agosto, três projetos da Governadoria do Estado em segunda fase de votação. Dentre eles, está o projeto de nº 3.321/11, que convalida e revigora o Fundo Rotativo da Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 4,5 mil.

Segundo a Governadoria, a proposta trata de constituição de instrumento legal de gestão de recursos financeiros a serem aplicados no âmbito da Vice-Governadoria, para cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento. O projeto vai de acordo com as diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008. O relator da matéria foi o deputado José de Lima (PDT).

Outro projeto aprovado foi o de nº 3.322/11, que dispõe sobre a criação e nova denominação das unidades de ensino nos municípios de Cavalcante e Iporá, respectivamente. Pelo artigo 1º do projeto de lei, é criada a Escola Estadual Calunga VI, no Povoado das Almas, em  Cavalcante, circunscrição da Subsecretaria Regional de Educação de Campos Belos, em atendimento a antiga reivindicação da comunidade calunga local.

Já no artigo 2º da propositura, a Governadoria esclarece que se trata apenas da alteração da denominação do atual Colégio Estadual Dom Bosco de Iporá, circunscrição da Subsecretaria Regional de Educação do município, para Centro de Educação de Jovens e Adultos João Bosco – CEJA Dom Bosco –, passando a ministrar ensino nessas modalidades de educação, nos três turnos. O projeto foi relatado pelo deputado Lincoln Tejota (PTdoB).

A terceira matéria da Governadoria aprovada em Plenário, nesta tarde, foi o projeto de lei nº 3.323/11, que altera a Lei nº 17.257, que dispõe sobe a organização administrativa do Poder Executivo, alterando denominações de conselhos vinculados à Secretaria de Cidadania e Trabalho.

O projeto altera os nomes do Conselho Estadual dos Direitos dos Deficientes e da Superintendência de Assistência Social, do Idoso e do Portador de Necessidades Especiais, ambos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, que passam a ser denominados, respectivamente, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Superintendência de Assistência Social, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Deputados

Além dos projetos da Governadoria, foram aprovados, também em segunda votação, três projetos dos deputados da casa. São eles:

Projeto de lei nº 1.035/11: De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB). Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Domingos Bispo Alves a GO-446, que liga o município de Posse ao município de Iaciara).

Projeto de lei nº 1.125/11: De autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB). Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing.

Projeto de lei nº 1.128/11: Dá denominação ao próprio público que especifica (Escola Estadual Helena Oliveira Paniago, no município de Mineiros).