O Programa Opinião da TV Assembleia, gravado na manhã desta sexta-feira 26, teve participação do deputado estadual Doutor Joaquim de Castro (PPS), e do presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Humberto Tannús Júnior.

O tema em questão foi o transporte rodoviário municipal e a necessidade do envolvimento das prefeituras para garantir à população um transporte intermunicipal de qualidade.

Atualmente, a AGR efetivamente regula, controla ou fiscaliza, ou exerce as três opções, sobre os serviços: transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; energia elétrica (convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, para fiscalização); saneamento básico/recursos hídricos (marcos regulatórios programados); fiscalização de bens construídos e pertencentes ao Estado de Goiás; transporte coletivo interestadual e de Goiânia (convênio com ANTT para fiscalização); transporte coletivo na região metropolitana.

Segundo Humberto Tannus, dos 246 municípios goianos, apenas três estão em situação regular, em relação aos veículos, junto a AGR. “Um dos objetivos da Agência é regularizar a situação para garantir a segurança do passageiro e para isso precisamos da colaboração efetiva dos prefeitos”, afirma.

Para o ex-prefeito de Jussara e ex- presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), deputado Joaquim de Castro, esse baixo índice de regulação nos transportes acontece devido à falta de informação das prefeituras. “Os prefeitos precisam se conscientizar sobre a necessidade de legalizar a situação do transporte. Regulação, cadastro e vistoria são fundamentais para garantir um transporte de qualidade”, ressalta.

Em virtude dessa desinformação, O presidente da AGR anunciou que será realizado na próxima terça-feira, 30 de agosto, o 1º Seminário Goiano de Regulação. O evento terá duração das 9 às 17 horas no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rua 9 c/ Rua 8, nº 626, Setor Oeste.

O objetivo do evento é de esclarecer as prefeituras goianas sobre o papel das entidades reguladoras, particularmente sobre a atuação da AGR, bem como apresentar suas competências nas áreas de transporte especial de passageiros, saneamento básico e bens desestatizados.

Sugestões

O parlamentar apresentou sugestões ao presidente da AGR afim de melhorar a eficácia dos serviços. Doutor Joaquim citou a iniciativa de se fiscalizar o veículo antes dele sair do seu local de origem para o seu destino.

Doutor Joaquim propôs ainda que conste no editais de licitação para prestação de serviços de transporte, a obrigatoriedade do veículo de estar cadastrado na AGR. “A fiscalização é primordial para garantir um transporte de qualidade e deve ser feita rotineiramente”, pondera.

Para conferir esta edição do Programa Opinião basta acessar a TV Assembleia, nesta sexta-feira 26, às 19 horas no canal 8 da NET ou o site da Casa na internet.