Projeto de lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na comercialização de peixes, jacarés, rãs e camarões de água doce criados em cativeiro está em tramitação na Assembleia Legislativa. O autor da proposta é o deputado Helio de Sousa (DEM).

Segundo a matéria, as operações internas e interestaduais relativas à comercialização e industrialização desses animais, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura, manufaturadas, semiprocessadas ou industrializadas, utilizadas na alimentação humana, ficam isentas do ICMS.

O parlamentar justifica que essa isenção tem como objetivo ajudar produtores de peixes, jacarés, rãs e camarões de água doce.

“A piscicultura é uma atividade rentável, mas seu desenvolvimento ainda está aquém em nosso Estado, devido a vários fatores como o alto preço da ração, falta de mercado interno e de frigoríficos. Criar peixe não depende de grandes mananciais. Pequenas propriedades também podem ajudar a desenvolver o Estado nessa área. Algo precisa ser feito, e é o que se propõe através deste projeto de isenção do ICMS”, explicou Helio de Sousa.