Daniel Vilela quer estimular denúncias de fraudes contra patrimônio público
O deputado Daniel Vilela (PMDB) acaba de apresentar na Assembleia projeto que estabelece prêmio ao servidor e cidadão que denunciarem fraudes cometidas contra o interesse público em todo o Estado.
De acordo com a proposta do deputado pemedebista, os autores de denúncias que forem comprovadas receberão a comenda “Defensor Goiano”. Esta comenda servirá como título em concursos públicos, promoções e remoções dos servidores.
Daniel Vilela espera estimular o servidor e o cidadão a denunciarem irregulares cometidas contra o patrimônio público e os interesses da coletividade. Para evitar o "denuncismo", o parlamentar não incluiu em sua proposta premiação em dinheiro.
A matéria segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada quanto ao cumprimento de requisitos para se tornar lei.