Igrejas e templos de qualquer culto poderão ficar isentos da cobrança de ICMS pelo uso dos serviços públicos estaduais (água, luz, telefone e gás). O projeto de lei que regulamenta a proposta foi aprovado na quinta-feira, 25, pelos deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta, de autoria de Daniel Messac (PSDB), presidente da CCJ, havia recebido parecer favorável do relator Carlos Antônio (PSC). Com a aprovação do processo, de nº 2.562/2011, a matéria será encaminhada para o Plenário, onde será apreciada em duas votações.