A Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira, 30, às 10 horas, audiência pública para debater projeto do Governo do Estado que autoriza a realização de serviços de vistoria veicular por empresas particulares. Entre os convidados, estão o presidente do Detran, Edivaldo Cardoso, e representantes da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – GO). A iniciativa da sessão é do relator do projeto, Talles Barreto (PTB).

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia o projeto nº 3.324, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a prestação de serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, mediante processo seletivo entre as Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A matéria atende a solicitação do próprio Detran, que credenciará as empresas para a realização de vistorias, após processo licitatório. As concessionárias do serviço destinarão ao Fundo de Transporte (FT) do Estado, mensalmente, a importância de no mínimo 10% de sua receita bruta mensal.

Outras entidades convidadas a participar da reunião são o Sindicato das Empresas Credenciadas em Vistoria Veicular (ECV) e o Sindicato dos Despachantes Autônomos e Similares do Estado de Goiás (Sindeg). O convite foi estendido também a todos os parlamentares.

Reunião

Durante reunião da Comissão Mista, no último dia 23, os parlamentares pediram vista do processo. Os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Misael Oliveira (PDT) solicitaram que seja esclarecido se a escolha das empresas será feita por meio de licitação ou seleção. “Essa licitação deve ser aberta a empresas de todo o Brasil”, afirmou Misael.

Parlamentares presentes na reunião questionaram o prazo da concessão do serviço, que seria de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos. “É preciso saber se o serviço vai melhorar", disse Luis Cesar Bueno.

Wagner Siqueira (PMDB) propôs a realização de uma audiência pública para que o assunto seja debatido. Já o deputado Cláudio Meirelles (PR) e outros parlamentares sugeriram que um representante do Detran venha à Assembleia para esclarecer dúvidas sobre o novo projeto.

Durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 25, Cláudio Meirelles pediu maior transparência em relação ao tema. "Espero que a terceirização proporcione ganhos à população. Na minha opinião, já que o serviço está suspenso há oito meses, seria oportuno que se deixasse da forma como está, a não ser que se fizesse um processo licitatório extremamente transparente", disse o parlamentar.

"O que me preocupa é o edital: será que o edital dará a mesma oportunidade a todos para participação na licitação?", questionou. "Devemos perguntar ao presidente do Detran sobre a necessidade dessas vistorias, já que elas irão acarretar um ônus aos proprietários de veículos", acrescentou.

Talles Barreto (PTB) esclareceu que a escolha das empresas acontecerá de forma transparente, mediante concorrência pública.

Foram os seguintes os parlamentares que pediram vista do projeto: Misael Oliveira, Evandro Magal (PP), Carlos Antônio (PSC), José Vitti (PRTB), Lívio Luciano (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Frederico Nascimento (PTN), Francisco Gedda (PTN), Daniel Vilela (PMDB), Wagner Siqueira e Luis Cesar Bueno.