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Mauro Rubem diz que direitos humanos passam pela Segurança Pública

29 de Agosto de 2011 às 17:33

Encerrando audiência pública que discute o tema "Segurança Pública Comunitária e Políticas Municipais de Segurança Pública", o deputado Mauro Rubem (PT) abriu espaço para discussões e encaminhamentos dos presentes. O encontro acontece no Auditório Costa Lima, desde as 14h30 desta segunda-feira, 29.

Na ocasião, o representante da Casa da Juventude Padre Burnier, Eduardo Mota, falou sobre a apuração de casos de violência policial contra jovens. "Segurança Pública não se faz, por exemplo, sem a participação da Secretaria de Assistência Social", disse.

Já a delegada Adriana Accorsi falou sobre o combate aos assassinatos de menores na Capital. "Participamos da construção de uma rede eficaz de proteção à criança. A polícia se colocou na posição de trabalhar junto com outros órgãos para resolver questões como essa", disse.

Em seguida, o deputado Mauro Rubem acusou o Governo do Estado de ser omisso na questão da melhoria da Segurança Pública. "O Governo de Goiás se mostra ausente nesse debate", disse. "Não é possível pensar na promoção dos direitos humanos sem tocar na questão da Segurança Pública", acrescentou o petista.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Douglas Dalto Messora, por sua vez, disse que o problema de Segurança Pública no Brasil não envolve a simples existência dos Códigos Penal e de Processo Penal. “A finalidade desses dois códigos é garantir que o acusado de delito tenha um julgamento justo, e não proteger a população. O código não faz parte da Política de Segurança Pública, que é construída junto a órgãos representativos da sociedade”, disse. 

Em seguida, o comandante João Augusto Neto, presidente da Guarda Municipal de Goiânia, falou sobre a necessidade da participação de órgãos como o Ministério Público na formatação de políticas de Segurança Pública.

Finalmente, o deputado Mauro Rubem abriu espaço para a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade.

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