Segurança do cidadão é a preocupação de Helio de Sousa com vistoria terceirizada
O deputado Helio de Sousa (DEM) participa na manhã desta terça-feira, 30, de Audiência Pública para debater projeto do Governo do Estado que autoriza a realização de serviços de vistoria veicular por empresas particulares. A iniciativa do evento é do relator da matéria, deputado Talles Barreto (PTB).
Helio de Sousa questionou o presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás, Edivaldo Cardoso, sobre o tipo de licitação a ser feito para a escolha das empresas que prestarão os serviços. O projeto determina que a concorrência deve por licitação, mas o parlamentar acredita que outra forma de licitação ampliaria o número de participantes.
Edivaldo Cardoso respondeu que Lei federal determina que concessões de serviços públicos sejam feitas por meio de concorrência.
Outra dúvida do parlamentar foi se o projeto atende ao cidadão, assegurando, por exemplo, diminuição de carros clonados. O presidente do Detran afirmou que o processo licitatório o serviço se estenderá a todo o Estado, já que através do processo de credenciamento a iniciativa privada não atendia a regiões pouco lucrativas, o que dificulta o acesso da população ao serviço.